Deliberação n.º 752/2022 Diário da República n.º 123/2022, Série II de 2022-06-28 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Estabelece regras quanto à utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2021-2022, na candidatura ao ensino superior de 2022-2023.
Medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior. Decreto-Lei 27.B 2022